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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SÃO PAULO   Exercício: 2014

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 38.728.501.659,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 12.444.413.023,86
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 26.284.088.636,02
Total destinado aos favorecidos situados no município NOVO HORIZONTE: R$ 27.573.254,57

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  16.018.067,62
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  2.507.019,61
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  2.325.796,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.477.354,04
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  893.328,00
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  832.327,42
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   755.428,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  648.912,21
Encargos Especiais 00O3 - Auxílio Financeiro aos Municípios   374.497,90
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  295.795,62
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  208.784,41
Assistência Social 20TR - Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS)   149.476,34
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  132.909,48
Saúde 8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL  132.000,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  125.827,50

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