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Aprenda Mais sobre como Fiscalizar

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A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos recursos federais repassados a estados, municípios e cidadãos beneficiados por programas do Governo Federal. No entanto, tendo em vista as dimensões do Estado Brasileiro e o grande número de municípios que possui, a CGU conta com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja realizado de maneira ainda mais eficaz.

Por isso, cidadão, a sua participação na tarefa de controlar o gasto do dinheiro público é muito importante. Somente com a ajuda de cada cidadão será possível controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Com o intuito de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram questionários que permitem à sociedade a participar da gestão pública. São instrumentos que esclarecem como acompanhar um determinado programa de governo. Com linguagem simples, clara e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local dos programas federais. O objetivo é facilitar a aplicação desses questionários pelos agentes públicos, conselheiros municipais ou por qualquer cidadão interessado em controlar as despesas efetuadas nos diversos programas do Governo Federal e, ainda, permitir que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas.

A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Por isso, é muito importante que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do Governo Federal. Seja um fiscal da correta aplicação do dinheiro público. Faça a sua parte!

Confira os questionários dos programas:

Bolsa Família

Programa Bolsa Família (PBF) prevê a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que satisfeitas as condições estabelecidas.

Merenda Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a transferência de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Erradicação do Trabalho Infantil

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estabelece a concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Saúde da Família

Programa de Saúde da Família (PSF) busca a implantação de equipes multiprofissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e são responsáveis por um número predeterminado de famílias localizadas numa área delimitada.

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